Favari Filho

O prefeito Du Altimari esteve na última terça-feira (6) no programa Jornal da Manhã na Rádio Excelsior Jovem Pan News e discorreu sobre diversos assuntos que dizem respeito ao bem-estar da Cidade Azul. Uma das coisas que mencionou foi a busca pela regularização da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), que é o documento que prova a inexistência de pendências junto à previdência.

Quando constam pendências ou dívidas, o município é impedido de receber verbas federais para a execução de obras e outras tantas melhorias que afetam diretamente o cidadão comum. A prefeitura perdeu a CRP no dia 23 de setembro, ou seja, há pouco mais de quinze dias, entretanto, procurado pela reportagem, o chefe do Executivo disse com exclusividade para o Jornal Cidade que já encaminhou ofício e que, em breve, a situação estará novamente dentro dos padrões, pois, cabe lembrar, a maior parte das verbas do governo ao longo dos anos foi conseguida a fundo perdido, ou seja, de maneira que não precisa pagar pelo dinheiro recebido.

Diante da crise econômica que afeta todo o País, inclusive as prefeituras, a administração de Rio Claro deixou de contribuir com o IPRC [Instituto da Previdência de Rio Claro] o montante referente à parte patronal e, por isso, foi negativada. O repasse ao Instituto corresponde a 24% dos salários de cada servidor, enquanto que, ao servidor, cabe pagar até 11% de contribuição. Vale lembrar que há alguns meses a prefeitura diminuiu a jornada de trabalho no intuito de gerar economia aos cofres públicos e passou a atender em horários diferenciados.

Sem a certidão, grandes obras e serviços realizados no município com recursos conseguidos no Governo Federal não teriam sido possíveis. Justamente por isso, a administração pretende, o mais rápido possível, quitar a dívida. A restauração do Museu (quase R$ 6 milhões), a implantação da UPA (R$ 2 milhões), a implantação do Samu, o recapeamento do Centro Histórico, do trecho do Anel Viário atrás da Unesp (R$ 4,3 milhões), as moradias para famílias de baixa renda, as melhorias no sistema de fornecimento de água (R$ 45 milhões), as obras contra enchentes no Inocoop (R$ 19 milhões) e o CEU Mãe Preta (R$ 2,5 milhões) são frutos de um governo adimplente.

CRP

A Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O CRP é disponibilizado por meio eletrônico, dispensada a assinatura manual ou aposição de carimbos, contém numeração única e tem validade de noventa dias.