Favari Filho
Ultimamente, as sessões da Câmara vêm contando com a presença massiva de manifestantes que, a cada semana, dividem espaço no terceiro andar do Paço Municipal. Além de um novo cartaz com uma nova reivindicação a cada reunião do Legislativo, há uma tentativa dos manifestantes de chamar a atenção dos políticos e da sociedade para alguns assuntos que acreditam ser determinantes para o bom convívio social. Para falar sobre o fenômeno que, ainda que não seja novidade na Cidade Azul, vem causando certo desconforto nos políticos locais, o Jornal Cidade entrevistou o presidente da Casa de Leis, João Zaine, que discorreu sobre os direitos e deveres dos espectadores.
Jornal Cidade – Como presidente da Câmara, o que o senhor acha das manifestações que vêm acontecendo na Câmara?
João Zaine – Primeiramente, gostaria de externar inicialmente que o Brasil lutou muito para viver no regime democrático. A caminhada até a Constituição de 1988 não foi fácil e a ditadura militar deixou marcas profundas na história. Entendo, como presidente, que as manifestações no Plenário com cartazes e faixas são válidas, apesar de defender que a presença do público não deveria ocorrer somente em situações polêmicas. Por outro lado, lamento o exagero que leva parte do público a desrespeitar o Parlamento. Vaias e gritos não são e nunca serão combustíveis para amadurecimento da democracia. A Câmara conta com Regimento Interno que deve ser seguido e respeitado. O Regimento não permite manifestações sonoras, em sessões, sejam ordinárias ou extraordinárias, como forma de preservar a ordem no momento das votações. A regra vale para os dois polos, pois proíbe vaias e aplausos. Como vereador e, agora, presidente da Câmara, tenho a obrigação de cumprir.
JC – Sabendo que não é apenas em Rio Claro que ocorrem, mas em todo o Brasil, como o senhor avalia os motivos das manifestações? Elas têm razão?
JZ – Aqui em Rio Claro as manifestações na Câmara tiveram início com a reação contrária de parte da comunidade à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública [CIP]. No momento em que o País atravessa crise econômica e o desemprego aumenta, a criação da contribuição causa reação contrária não somente aqui, mas em vários municípios. Como vereador e presidente do Legislativo acompanho as demandas por troca de luminárias, expansão e modernização da rede. Como a Aneel passou a manutenção do sistema de iluminação pública para os municípios e, com a prefeitura em situação financeira muito difícil, o Executivo não teve outra alternativa a não ser enviar projeto para a Câmara, criando a Contribuição de Iluminação Pública. Sobre a utilização do dinheiro público na Câmara Municipal posso afirmar que a atual Mesa Diretora prioriza a economia. Em virtude deste momento de crise, estamos deixando de investir para melhorar as condições de trabalho e atendimento ao público no Legislativo para economizar. Com mais de oito meses de administração, podemos afirmar que a economia pretendida está no patamar satisfatório.
JC – Houve um tempo em que os integrantes e/ou simpatizantes de partidos, principalmente os da esquerda quando ainda havia algo de real na nomenclatura, se manifestavam de forma desabrida até que as regras se adequassem. Qual a diferença dos manifestantes de antes para os de agora?
JZ – Entendo que, independente da época e do partido, as manifestações sempre devem ocorrer de forma ordeira. No que diz respeito ao Legislativo, as falas no Plenário cabem apenas aos vereadores. A Câmara Municipal realiza audiências públicas e reuniões onde a comunidade pode debater os assuntos referentes à nossa cidade.
JC – Com relação ao regimento interno, quais os motivos de a população não poder se manifestar sem ser silenciosamente? Sempre foi assim? Se não, por que mudou?
JZ – O silêncio no Plenário contribui para que os parlamentares possam discutir e votar os projetos com clareza e também para o público presente e o que acompanha em casa através das transmissões de rádio e televisão. Volto a dizer, a utilização de faixas e cartazes é uma forma válida e eficaz para que a comunidade possa marcar posição contra um projeto ou uma lei. Quando a atual legislatura assumiu em janeiro de 2013, o Regimento Interno já estava em vigência.
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