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O Refis de Rio Claro vai até agosto, mas quem quiser aproveitar a possibilidade máxima de desconto tem até a sexta-feira (30) para aderir ao programa, que concede até 100% de descontos em juros e multas para dívidas com a prefeitura e Daae anteriores a dezembro de 2016.
Os descontos variam de 30% a 100%, conforme o número de parcelas e o mês de adesão. Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida. Até essa sexta-feira os descontos variam de 30% a 100%; de 3 a 31 de julho, os descontos vão de 25% a 95%; e de 1º a 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%.
O programa de refinanciamento fiscal de Rio Claro tem ainda opções de parcelamentos mais longos, para que cada devedor possa encaixar o Refis no orçamento familiar e manter o pagamento em dia. Pela primeira vez, é possível parcelar em até dez anos. A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
As parcelas têm valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O atendimento é feito no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.
O Refis também é oportunidade do contribuinte ficar em dia com os cofres públicos antes da prefeitura lançar amplo sistema de cobrança de quem deve para a prefeitura ou Daae. O programa de cobrança deve ser lançado logo após o término do Refis, que vai até agosto.
