A prefeitura de Rio Claro e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro querem renegociar dívidas atrasadas, anteriores a 2018, com possibilidade de economia para os devedores de até 100% nos juros e multa. Projeto de lei está sendo encaminhado à Câmara de Vereadores para um novo Refis (refinanciamento fiscal) municipal.
Se for aprovado pelos vereadores, o Refis será válido de 26 de novembro a 21 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. Para quem parcelar em até cinco vezes, os descontos de multa e juros será de 100%.
“É mais uma chance para quem quer ficar em dia com os cofres públicos municipais”, destaca o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. Uma das diferenças deste Refis para os demais é que quem aderir à renegociação neste ano só poderá fazer nova renegociação via Refis daqui a três anos.
A realização de mais um refinanciamento fiscal, com boas condições de pagamento, é uma maneira da prefeitura melhorar a arrecadação neste fim de ano, além de dar chance para quem quer evitar problemas futuros e ficar em dia com as contas municipais. “É um bom investimento para o 13º salário”, comenta o secretário municipal de Finanças. Essa iniciativa também atende à solicitação de vereadores da Câmara Municipal.
IPTU
Conforme reportagem no Jornal Cidade há cerca de 10 dias, a Prefeitura confirmou que o reajuste na tarifa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício do ano de 2019 será de 4,53%. De acordo com a administração, não haverá aumento real do valor. Isso porque, assim como nos últimos anos, haverá apenas atualização monetária correspondente à inflação do período de 12 meses verificados de outubro de 2017 a setembro deste ano de 2018 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme estabelece a Lei Orgânica do Município que, no período, foi de aproximadamente 4,53%.
