Na tarde de ontem, terça-feira (27), quatro adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA de Rio Claro foram transferidos para Piracicaba. Os menores foram os primeiros de um total de 49 que deixarão a unidade que fica na Rodovia Irineu Penteado e que terá as atividades suspensas a partir do dia 1º de agosto. Já no sábado (31) se encerra a gestão compartilhada com a Udam, como já noticiado pelo Jornal Cidade.

Em nota, a assessoria informou que: “Vale a pena esclarecer que não se trata de fechamento do centro, mas de mera suspensão das atividades no local. A estrutura será mantida e poderá ser prontamente reativada se houver aumento de demanda na região. É oportuno ressaltar que não haverá prejuízo aos servidores da Fundação CASA, que serão realocados em centros preferencialmente próximos às suas residências, de acordo com processo de escolha, possibilitando a todos a manifestação de seu interesse. A Fundação CASA, como órgão da Administração Pública, segue o princípio constitucional de uso eficiente dos recursos públicos e está submetida às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, que realizou estudos e planeja a racionalização de seus gastos para enfrentar as consequências econômicas da pandemia da COVID-19. A suspensão da atividade não acontece somente em Rio Claro. Outros 22 centros socioeducativos espalhados pelo Estado de São Paulo também foram suspensos”.

SINDICATO SE MANIFESTA E APRESENTA VERSÃO DIFERENTE

A reportagem do JC foi procurada pelo SITSESP -Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de SP que se manifestou sobre a suspensão das atividades em Rio Claro e apresentou uma versão bem diferente dos fatos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O SITSESP, mais uma vez, foi desafiado e desrespeitado por essa direção maléfica da Fundação CASA quando, na calada da noite, resolveu fechar o Centro CASA Escola Rio Claro, sem ao menos informar a categoria por intermédio do Sindicato e aos servidores que ali labutam. O SITSESP ficou sabendo, através dos servidores do Centro Rio Claro e da direção regional DRMC que as atividades do CASA Rio Claro serão encerradas no dia 31/07/2021, e que hoje ocorrerá uma reunião com a direção regional de anuência para “JOGAR”, isso mesmo, “JOGAR” os servidores para outros Centros longe de seus locais de domicílio familiar. Ressaltando que já iniciaram o esvaziamento do CASA Rio Claro, transferindo os adolescentes para outros centros do estado, desrespeitando o ECA SINASE a qual preconiza que os adolescentes em conflito com a lei, devem cumprir as medida a eles aplicadas o mais próximo de seus familiares. É lamentável o que este governo está tramando para os servidores públicos de todas as categorias do estado de São Paulo, em especial, aquelas que não colaboram com seus caixas eleitorais, onde eles podem simplesmente tirar vantagem para encherem seus bolsos em épocas de eleições.

Estão tirando direitos e fechando postos de serviços de servidores do sistema Socioeducativo. Não bastasse a retirada de diretos tal como por exemplo nosso VR -Vale Refeição, que a Fundação deixou de pagar aos servidores afastados por morbidade, Grupo de Risco e aos que estavam à disposição da administração da Fundação CASA. Agora mais uma exposição a situação vulnerável e causando prejuízos incalculáveis a esses trabalhadores que terão que se deslocar a distâncias longínquas sem nenhum reparo financeiro, tendo em vista que a Fundação CASA não paga transportes, nem nem ajuda de custos. O SITSESP estará presente nesta anuência orientando juridicamente os seus servidores quanto a mais uma situação de terrorismo ditatorial que este governo e a presidência da Fundação CASA estão causando a categoria socioeducativa”.

A nota é assinada por Adilson Francisco de Oliveira Santos (vice-presidente e Sec. do Interior Regional de Campinas)