Ednéia Silva
O pedido de vistas de 180 dias aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado ao Projeto de Lei 106/2011, que regulamenta a atividade de ambulantes, está prestes a vencer e até o momento nada foi feito para resolver os impasses que impediram a votação da proposta por cinco vezes.
O pedido de vistas foi apresentado pelos vereadores Raquel Picelli e José Júlio Lopes de Abreu e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares na sessão do dia 17 de novembro. Na época, a Câmara disse que o pedido de vistas foi aprovado para dar mais tempo de discutir a proposta. A ideia era acelerar a discussão no início de 2015 e agilizar a votação.
No entanto, o primeiro semestre de 2015 já está no fim e nada foi feito. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, o pedido de vistas vence em 23 de agosto, quando os debates sobre o assunto serão retomados. A Câmara não informou quando o projeto retornará ao plenário.
As reuniões prometidas com os ambulantes não aconteceram. Mércia Aparecida Bonatti, que tem um ponto há 21 anos no Jardim Público, comenta que procurou vários vereadores para discutir o assunto, mas nada foi definido. A sugestão foi que os ambulantes procurem a prefeitura.
O problema acontece porque o projeto de lei em tramitação na Câmara fala apenas dos ambulantes sem ponto fixo, o que exclui os profissionais que atuam no Jardim Público, que reivindicam sua inclusão na proposta. Eles obtiveram do prefeito Du Altimari a promessa de permanência no local até o final de 2016, mas esse compromisso é verbal e pode ser alterado no futuro. Eles querem que o acordo seja formalizado no papel. Para isso, é preciso incluir uma emenda no PL 106/2011.
Os ambulantes acreditam que os vereadores devem aprovar novo pedido de vistas, mas o ideal seria uma solução definitiva para a questão. “Não quero que adie, quero que resolva”, defende Mércia, apoiada por outros colegas de bancas. Sem lei de regulamentação, impera a desorganização, com bancas de tamanhos variados, aluguel de ponto e gente trabalhando sem inscrição municipal. Há ainda casos de ambulantes de fora da cidade que atuam na praça.
Questionada sobre a concessão de novas licenças e fiscalização, a prefeitura informou que a Sepladema não está fornecendo novas licenças e que fiscalização foi ampliada para evitar o comércio de ambulantes clandestinos. Segundo a pasta, as pessoas interessadas em obter licenças devem aguardar a lei para regularizarem sua situação.
