A prefeitura de Rio Claro trabalha para regularizar mais um bairro na cidade. Cem famílias do projeto embrião do bairro Santa Maria poderão ter em breve a escritura de suas casas para colocar fim a uma espera de 30 anos. O processo será feito por meio do Cidade Legal, programa do governo estadual para regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A documentação será protocolada pela prefeitura nesta quarta-feira (21) para início do processo.

“O programa Cidade Legal existe há mais de dez anos e nada foi feito para regularizar esses bairros e dar a posse legal para as famílias. Estamos trabalhando intensamente para que essas escrituras saiam o mais rápido possível”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacando a necessidade de haver vontade política para que as coisas aconteçam. “Fizemos o pedido de regularização do Santa Maria no início de fevereiro e rapidamente o governo estadual atendeu nosso pleito”, afirma.

A Secretaria Municipal de Habitação fez um trabalho minucioso no levantamento de informações e documentos necessários para o processo de regularização. “O relatório está bem completo com dados desde a criação do bairro Santa Maria em 1988”, explica o secretário municipal de Habitação, Anderson Golucci, lembrando que outros bairros estão com estágio avançado de regularização. “O processo do conjunto habitacional Oreste Armando Giovanni está bem adiantado e o Parque Universitário está na fase de realização de topografia”, explica Golucci. Esses dois bairros vão beneficiar mais de 700 famílias. Já o processo de regularização do Recanto Verde foi apreciado e está em andamento.

Além do empenho da prefeitura e do governo estadual, o processo de regularização dos bairros conta com apoio dos vereadores e do deputado estadual Aldo Demarchi, que ressalta o trabalho realizado pela administração municipal. “O comprometimento das prefeituras é imprescindível para a resolução dos problemas de ocupação e parcelamento do solo. O município assinou convênio em 2010, mas o processo de regularização não avançou. Com apenas um ano do governo Juninho estamos vencendo etapas para beneficiar as famílias que vão obter a titularidade de suas casas”, comenta Demarchi.

Criado em agosto de 2007, o Programa Cidade Legal possui 497 municípios conveniados em todo o Estado de São Paulo, com 1.500 núcleos habitacionais regularizados e 195 mil famílias beneficiadas.