Antonio Archangelo

Em pleno ano eleitoral, o prefeito Du Altimari resolveu via decreto focar a regularização de imóveis irregulares no município de Ri o Claro. De acordo com Decreto 10.520, de 16 de março, “fica autorizada a qualquer pessoa física ou jurídica a requerer junto aos órgãos municipais competentes a aprovação de projeto sob a forma de levantamento/regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais em construção ou já finalizados”.

A Prefeitura estima que mais de 8.000 imóveis não possuam o “Habite-se” em Rio Claro. “É um problema histórico nos municípios brasileiros. A estimativa apresentada durante a elaboração do Plano Diretor, no ano passado, é de que em Rio Claro existam mais de 8.000 imóveis sem Habite-se”, alegou via assessoria de imprensa.

“A atual administração municipal utiliza como regra o apoio aos proprietários de imóveis para que possam obter o Habite-se. A prefeitura também tem trabalhado na regularização de áreas residenciais que há décadas não têm documentação, o que permitirá que seus proprietários passem a ter o referido documento. Além disso, vale destacar que nenhuma das aproximadamente 12 mil novas moradias entregues na atual administração ficou sem o documento Habite-se. É uma garantia para o proprietário e um passo a mais no trabalho de regularização imobiliária da cidade”, pontuou o governo.

“Reforçando a informação inicial, com o decreto assinado pelo prefeito, muitos proprietários poderão providenciar a regularização de seus imóveis. A Secretaria de Obras vai organizar uma força-tarefa para acelerar o atendimento da demanda. A Secretaria de Obras recebe mensalmente de 30 a 40 processos de levantamento/regularização. Entre 2007 e 2016 a prefeitura forneceu 6.368 Habite-se”, conclui o Executivo.

Cabe lembrar que, na Câmara Municipal, projeto de lei também auxiliará a “força-tarefa” para providenciar a regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais.