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Os contribuintes com débitos anteriores a 2015 têm nova oportunidade de ficar em dia com os cofres públicos municipais de Rio Claro economizando nos juros e multas. O Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) foi prorrogado e vence no dia 30 de outubro. O prazo inicial venceria nesta segunda-feira, 21, mas foi prorrogado para que mais contribuintes possam aderir ao refinanciamento das dívidas.
“Descontos são sempre uma boa oportunidade, e em momentos de crise como a atual, iniciativas como o PID, que permite abatimento de até 100% nos juros e multas, são ainda mais interessantes aos contribuintes”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto.
No PID, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes. Quem parcelar de quatro a 12 vezes tem 80% de desconto. De 13 a 24 parcelas o desconto é de 70%. Os parcelamentos feitos de 25 a 40 vezes rendem desconto de 60%. Já quem dividir o pagamento de 41 a 60 vezes tem 40% de desconto.
O PID vale para os débitos da prefeitura e do Daae. No caso da prefeitura é possível agilizar o atendimento fazendo a simulação de parcelamento e desconto no site da prefeitura. Assim os contribuintes podem saber antecipadamente o valor das parcelas.
Basta entrar no endereço www.rioclaro.sp.gov.br e clicar no banner que dá acesso à guia do PID, preencher o formulário, fazer a simulação do parcelamento e desconto, imprimir o documento e levar ao Atende Fácil para assinar o acordo.
O atendimento para o PID da prefeitura também é feito diretamente no Atende Fácil, que fica na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 12 às 17 horas. Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.
O programa da prefeitura também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 60 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 m² de área construída em terreno com área de até 250 m².
Daae
Para aderir ao PID do Daae o contribuinte deve comparecer ao setor de atendimento ao público da autarquia, na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova de segunda a sexta-feira das 12 às 17 horas. O Daae também fornece informações e orientações sobre o assunto pelo telefone 3531-5200 (opção 1), ou direto no setor de Dívida Ativa do Daae pelo telefone 3531-5253.
