Município
Quase 400 contribuintes rio-clarenses que estão com dívidas em atraso com a prefeitura procuraram o Atende Fácil para renegociar os débitos e aproveitar o desconto de até 100% nos juros e multas oferecido pelo Refis, programa de refinanciamento fiscal de Rio Claro. Até o momento, 385 pessoas fecharam acordo e assinaram contrato com a prefeitura. O valor renegociado até segunda-feira (12) gira em torno de R$ 1,9 milhão. Desse montante, a prefeitura recebeu R$ 229 mil até o dia 9 de junho. Esse valor deve subir já que os parcelamentos à vista e a primeira parcela podem ser pagos até o dia 30 de junho. “A procura pelo Refis está grande, mas a expectativa é aumentar ainda mais o número de negociações nas próximas duas semanas quando termina o prazo para isenção máxima de juros”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich Pelas regras do Refis, os parcelamentos feitos até o dia 30 de junho terão desconto que varia de 30% a 100% nos juros e multas, conforme o parcelamento escolhido. Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida. A partir de 03 de julho até o dia 31, o percentual de isenção será de 25% a 95% e, em agosto, de 20% a 90%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
O Refis é uma grande oportunidade para o contribuinte inadimplente ficar em dia com a prefeitura. Além dos descontos atrativos, os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes. “Estamos oferecendo um prazo maio de parcelamento para facilitar o pagamento e dar aos munícipes condições de encaixar o valor das parcelas em seu orçamento”, explica o secretário Dietrich lembrando que o descumprimento das regras pode excluir o contribuinte do programa. “A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas excluirá automaticamente o contribuinte do programa”, alerta.
O Refis vale para dívidas anteriores a dezembro de 2016, com a prefeitura ou o Daae. Podem renegociar pessoas físicas e jurídicas. O atendimento é feito no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova, e no Núcleo Administrativo Municipal (NAM, Rua Dr. Eloy Chaves, 3265, Alto do Santana), das 8 às 16 horas, no prédio da Secretaria da Habitação. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.
O contribuinte pode obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre o Refis pelo site da prefeitura, diretamente no Atende Fácil ou ainda pelo telefone 156. O Daae atende pela linha 0800-505-5200.
