Antonio Archangelo

A Polícia Civil de Rio Claro apura suposto crime de apropriação indébita cometido pelo prefeito Du Altimari (PMDB) por descontar dos servidores e repassar os valores em prazo diferente ao determinado pela legislação. O inquérito aberto no final do ano passado está a cargo do delegado Aroldo Cesário Diniz. De acordo com o delegado, o inquérito não tem prazo para ser concluído, mas “deve levar uns dois meses”.

“Existe o inquérito, a vítima é o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). E referente ao mês de julho de 2015. A prefeitura descontou dos servidores e não repassou até a data prevista, que é até o 10º dia do mês seguinte. O que na forma da lei caracteriza o suposto crime. Pedi informações, a prefeitura informou que já efetuou os repasses com correção monetária”, comentou o delegado à reportagem do JC.

“Para alguns juristas, o crime está caracterizado, mas é uma discussão complexa para se fazer por telefone. Não passar ou passar fora do prazo caracteriza o crime. O importante é que não houve prejuízo financeiro ao IPRC, já que a prefeitura fez o repasse. Se houver novos casos, outros inquéritos serão abertos”, citou Diniz.

Em artigo sobre o tema, a jurista Vera Lúcia Lopes Ferreira cita que “a conduta de apropriar-se indevidamente de bem alheio consuma-se quando o agente tem a posse ou detenção de um bem alheio que, uma vez reclamado, não é restituído ao dono legítimo. Por outro lado, quando o agente apropria-se de valores, os quais deveriam ser repassados à previdência social, ocorre à prática do crime de apropriação indébita previdenciária”, comenta.

“A contribuição previdenciária é composta por duas parcelas calculadas a partir do salário pago ao empregado; uma parcela é paga pelo empregador e a outra pelo empregado, cabendo, entretanto, ao empregador reter o valor, descontando do salário do empregado, e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Desta feita, a apropriação indébita de verba previdenciária representa a retenção de parte do salário do empregado pelo empregador, desacompanhada do respectivo repasse”.

O OUTRO LADO

Procurada (a prefeitura) para comentar se o prefeito Altimari e o secretário de Finanças, Japyr Pimentel, ambos do PMDB, foram prestar esclarecimentos à Polícia Civil, a reportagem foi informada de maneira oficial que “a informação não procede. Não houve depoimentos”.