“Taxa” visa angariar recursos para que a prefeitura assuma a manutenção da iluminação

Antonio Archangelo

“Taxa” visa angariar recursos para que a prefeitura assuma a manutenção da iluminação
“Taxa” visa angariar recursos para que a prefeitura assuma a manutenção da iluminação

Os vereadores da Câmara Municipal votam em primeira discussão no dia 18 e em segunda discussão no dia 19 de dezembro o projeto de lei que visa instituir a Contribuição de Iluminação Pública. A convocação para a realização das sessões extraordinárias foi solicitada pelo prefeito Du Altimari (PMDB), conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Claro. A pauta também incluirá emenda à Lei Orgânica do Município, no sentido de garantir a construção da Faculdade de Tecnologia na cidade.

“TAXA”

Sob pressão, o governo municipal tenta viabilizar, de maneira legal, mecanismo tributário para conseguir receita extra para realizar a manutenção e ampliação do parque de iluminação pública conforme determina resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.

Em entrevista à Excelsior Jovem Pan AM no início do mês, Altimari citou que a prefeitura “tomou a iniciativa junto à Aneel para avisar que não irá aceitar o parque de iluminação do jeito que está”.

“Já notificamos, pedimos e realizamos uma amostragem que evidenciou que, para a Elektro entregar o parque de iluminação para o município, terá que fazer muita coisa”, citou. “Então fizemos este pedido para eles, eles não se manifestaram, e nós já informamos a Aneel. Não iremos receber o sistema do jeito que está. Vamos contratar uma empresa e vamos fazer um estudo para analisar 100% do parque de iluminação. Se fizermos isso e se recebermos da Elektro o parque ‘novo’, por assim dizer, vamos ficar com tranquilidade por alguns anos”, acredita o prefeito.

“É um absurdo, além de trazer para o município mais este serviço, ainda estão querendo entregar uma sucata!”, criticou.

“Nós brigamos, entramos na Justiça, obtivemos liminar, que depois a Aneel e a Elektro cassaram. Não foi só Rio Claro, foi um movimento dentro do país. É mais um serviço de que estão abrindo mão e vindo pra cá. Já abriram mão do Ensino Fundamental que veio para o município, agora está vindo a taxa de iluminação, daqui a pouco sabe o que vai acontecer? Vão querer jogar a segurança para o município e já começaram este trabalho com aquela Atividade Delegada, para que a cidade viesse a contratar PMs. Tudo vem para o município. Estou dando exemplo de como funcionam as coisas, e quais repasses que vêm do Governo Estadual e Federal? Então sobra pra quem, para gente que está aqui”, opinou ao ser questionado.

“Essa contribuição de iluminação veio nessa direção. A prefeitura de Rio Claro não está tendo dinheiro para fazer a folha de pagamento. Com dificuldades em relação às horas extras atrasadas. Como vamos cuidar da iluminação sem recurso? Mais uma coisa que infelizmente vai pesar contra nossa população. Eu vejo a questão de contribuição, espero que seja aprovada pela Câmara”, elencou o prefeito.

ELEKTRO

Em recente entrevista ao Grupo JC, o especialista em relacionamento institucional da Elektro, Eduardo Zornoff, negou que a concessionária estaria sucateando o parque de iluminação. “Isso é uma lenda. A empresa está intensificando ainda mais a iluminação devido à entrega. Temos um parque com 680 mil lâmpadas, só em Rio Claro são 27 mil lâmpadas, segundo ou terceiro maior parque da nossa região. O que preciso falar é que as pessoas exerçam sua cidadania e liguem para reclamar com a empresa. Criar este hábito”, sugeriu na oportunidade Zornoff durante a entrevista à reportagem do Jornal Cidade.

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