Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
A prefeitura de Rio Claro confirmou, através de nota oficial, que irá providenciar pagamento da indenização à família cuja filha foi vítima de acidente nas dependências de escola municipal. De acordo com a nota, “a prefeitura de Rio Claro irá providenciar pagamento da indenização, conforme estabelecido pela Justiça”.
Em decisão, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura pague R$ 10 mil de indenização por danos morais à mãe de uma criança que caiu de uma altura de três metros, nas dependências da escola.
De acordo com as informações divulgadas esta semana, a autora contou que sua filha – na época com cinco anos – participava das comemorações do Dia das Crianças, quando caiu de cima de um brinquedo inflável instalado no local. A menina teve lesões no cotovelo esquerdo e foi submetida a uma cirurgia com urgência. A mãe pediu o ressarcimento pelos danos ocorridos.
A municipalidade sustentou que a conduta dos agentes públicos não se revestiu de qualquer equívoco ou omissão, mas o relator do recurso, desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, entendeu que o nexo causal entre o dano experimentado e o comportamento da Administração Pública é indiscutível, já que agiu sem os devidos cuidados e segurança.
“Acidentes advindos no interior da escola pública municipal, nas circunstâncias em que efetivamente ocorrido o evento danoso aqui narrado, devendo ter por parte do poder público maior cuidado e atenção quando da liberação de crianças para o fim de utilizarem brinquedos com altura potencialmente lesiva a causar acidentes, cuja exposição a tais perigos acarreta verdadeira contribuição decisiva para os eventos danosos, tal como ocorrido no caso concreto”, afirmou. Os desembargadores Décio de Moura Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
