Ednéia Silva
O prazo para adesão ao PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa) termina na próxima segunda-feira (30). O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas das dívidas municipais (prefeitura e Daae) anteriores a 2015. Além do desconto, o contribuinte tem ainda a opção de parcelar os débitos em até 60 vezes.
As renegociações de dívidas com a prefeitura devem ser feitas no Atende Fácil que fica na Avenida 2, número 130, entre as ruas 2 e 3, Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Já os débitos com o Daae devem ser renegociados diretamente na autarquia, localizada na Avenida 8-A, nº 360, no bairro Cidade Nova. O atendimento é feito das 8 às 14 horas.
De acordo com a prefeitura, até o último dia 18 tinham sido assinados 1.830 contratos de adesão ao PID que juntos somam R$ 4,8 milhões. Desse montante, o governo recebeu R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,8 milhão referentes a pagamentos da primeira parcela dos acordos e R$ 700 mil pagos à vista referentes a 1.600 débitos.
No Daae, 259 contribuintes fizeram a renegociação. “O valor parcelado foi de R$ 1.508.910,73, sendo recolhidos R$ 145.903,20 em parcelas pagas e R$ 19.995,47 em pagamentos à vista”, informou a autarquia.
O objetivo do PID é diminuir o valor da Dívida Ativa do município, que gira em torno de R$ 120 milhões. Para aderir ao programa, basta comparecer ao Atende Fácil ou Daae munido de documentos pessoais e documentos do imóvel. Quem não for proprietário deve levar procuração com firma reconhecida.
