Ação conjunta combate esquema de fraude fiscal com uso de certificados digitais falsos no interior paulista
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), deflagrou a Operação X.509. A ação é voltada ao combate de um sofisticado esquema de fraude fiscal baseado na utilização de certificados digitais ideologicamente falsos para a emissão de notas fiscais eletrônicas vinculadas a operações comerciais inexistentes.
O nome da operação faz referência ao padrão internacional X.509, utilizado na emissão e validação de certificados digitais. A denominação foi escolhida por remeter diretamente ao objeto central da investigação: o uso indevido dessas credenciais eletrônicas para conferir aparência de legitimidade a documentos fiscais fraudulentos, que teriam movimentado aproximadamente R$ 1,306 bilhão e gerado créditos tributários indevidos estimados em R$ 232.168.012,82.
A operação cumpre medidas cautelares deferidas pelo Juízo da 4ª Região Administrativa Judiciária de Piracicaba/SP. A ação conta com a participação de 49 Policiais Civis, 13 viaturas da Polícia Civil, 13 viaturas da SEFAZ/SP e 3 Promotores de Justiça do GAECO, cumprindo simultaneamente 14 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva nas cidades de Rio Claro/SP, Cordeirópolis/SP, Luís Antônio/SP, Botucatu/SP e Avaré/SP.
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Detalhes da investigação e atuação policial
As investigações apontam que a principal suspeita, valendo-se de conhecimentos avançados na área de certificação digital, teria obtido certificados digitais ideologicamente falsos em nome de empresas legítimas do setor de combustíveis. De posse dessas credenciais, eram criados arquivos XML fraudulentos que resultavam na emissão de notas fiscais eletrônicas formalmente válidas, mas lastreadas em operações fictícias de comercialização de óleo diesel.
Segundo os levantamentos realizados, essas notas fiscais foram utilizadas para gerar créditos indevidos de ICMS em benefício de empresas transportadoras, produzindo vantagens econômicas ilícitas e ocasionando expressivos prejuízos aos cofres públicos. As autoridades continuam as diligências para identificar outros participantes e beneficiários do esquema fraudulento.
