A Câmara Municipal começa a votar nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que estima Lei Orçamentária Anual de 2023 em quase R$ 1,3 bilhão em despesas e receitas. Somente para a administração direta serão destinados R$ 791,4 milhões, o que inclui as secretarias municipais, o Gabinete do prefeito e o próprio Poder Legislativo, que terá orçamento de R$ 39,4 milhões. Já para a administração indireta, como Fundação Municipal de Saúde (R$ 250 milhões), Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) (R$ 145 milhões), Arquivo Público, Instituto de Previdência e Fundação Ulysses Guimarães, que se somam no total R$ 465,8 milhões.
Na justificativa, Gustavo afirma que o projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas financeiras acompanham a situação do Governo Federal. “Entre as medidas adotadas pelo Governo diante da crise econômica nacional, realizamos um estudo para desonerar a folha de pagamento, incentivamos a modernização e aprimoramento nas ações de controle”, afirma. Alguns critérios foram adotados ao se elaborar o novo orçamento. O primeiro foi o de cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo.
O segundo critério foi o de destinar recursos para a manutenção de todos os serviços prestados atualmente à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos. “Quanto aos projetos, a prioridade foi garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público para, depois, destinar recursos para novos projetos”, argumenta.
Junto ao projeto, estão várias emendas modificativas de autoria dos vereadores. Na prática, estão reduzindo recursos de setores específicos para realocá-los em outros departamentos. A mudança proposta por vereadores como Alessandro Almeida (Podemos), Carol Gomes (Cidadania), Geraldo Voluntário (MDB), Hernani Leonhardt (MDB), Serginho Carnevale (União Brasil) e Vagner Baungartner (PSDB) atinge a Fundação Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Por último, entrou uma nova emenda de autoria da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, sob presidência de Adriano La Torre (PP), relatoria de Geraldo, e membro Paulo Guedes (PSDB), inclui valor de R$ 85 mil específico para Ações de Promoção de Igualdade Racial em Rio Claro, na própria pasta da Cultura. Todo o texto deve passar por segunda votação ainda nesta semana.
