Antonio Archangelo
Em uma audiência que contou apenas com dois vereadores da atual legislatura – Maria do Carmo (PMDB) e Julinho Lopes (PP) – foi dada publicidade a um acordo realizado com o prefeito eleito Juninho da Padaria (DEM) de que não haverá emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação foi confirmada nessa quinta-feira, 17 de novembro.
A intenção, de acordo com a presidente da Comissão de Finanças, Maria do Carmo, é dar autonomia para que o prefeito eleito e sua equipe possam remanejar os recursos previstos no projeto que tramita na Casa.
Antes de ir para plenário, o projeto deve passar novamente por uma nova audiência, na qual a população poderá reivindicar e reclamar por obras e serviços no próximo ano. A audiência de ontem, que começou às 14 horas, não contou com participação dos munícipes.
A próxima audiência pública está prevista para ocorrer no próximo dia 22, também no plenário do Legislativo, localizado no Paço Municipal.
LOA 2017
De acordo com o secretário de Finanças e Economia da Prefeitura de Rio Claro, Japyr Pimentel, o planejamento do Plano Plurianual, que se finda no primeiro ano de mandato do prefeito eleito em outubro, ficará comprometido devido à queda de receitas, impactando cerca de 15% do estimado.
Em cima desta previsão “fizemos um orçamento totalmente conservador”, revelou o secretário. Já os vereadores deram publicidade a um acordo verbal realizado entre os vereadores para que a peça orçamentária não seja emendada pelos parlamentares, como tradicionalmente acontece.
De acordo com o vereador Julinho Lopes (PP), “quanto menos mexer no orçamento, melhor”, disse durante a audiência que contou com o interesse dos novos vereadores eleitos e seus representantes, que ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Rio Claro.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Se, por um lado, o discurso é de que o prefeito eleito terá liberdade para remanejar recursos, é preciso registrar, porém, que na prática o índice de remanejamento de recursos foi diminuído.
No artigo 6º do projeto de lei, fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias de 20% do total da despesa fixada. Em anos anteriores, o índice chegou a ser estipulado em 25%.
