A empresa apenada é a RTA Engenharia e Construções Ltda, que tocou a obra do novo Fórum por quatro anos

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A prefeitura de Rio Claro apenou a construtora “RTA Engenharia e Construções Ltda” pelo não cumprimento do cronograma de construção do novo Fórum de Rio Claro. De acordo com a declaração publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nessa quarta-feira (4), a construtora foi enquadrada no “artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 – suspensão temporária/impedimento de contratar, com início em 20/05/2015 e término em 19/05/2017”.

Em nota, a assessoria de imprensa informou à Coluna que “neste ano foram apenadas pela prefeitura de Rio Claro duas empresas. Uma delas é a empresa RTA, pelo não cumprimento do cronograma de construção do novo Fórum do município. A outra foi a empresa PHNS Comércio de Gás Ltda EPP, por falhas no fornecimento de gás ao setor de alimentação escolar. Ambos os processos foram concluídos em maio deste ano, ficando as empresas proibidas de celebrar contratos com a prefeitura por um período de dois anos”, cita.

A empresa apenada é a RTA Engenharia e Construções Ltda, que tocou a obra do novo Fórum por quatro anos
A empresa apenada é a RTA Engenharia e Construções Ltda, que tocou a obra do novo Fórum por quatro anos

O OUTRO LADO

A Coluna entrou em contato com o proprietário da empresa, Ricardo Arantes, que disse que “está na Justiça”. Ele conta que o convênio junto à Secretaria Estadual de Justiça não foi renovado. “A prefeitura foi obrigada a rescindir conosco. Pois você sabe, 20% eram da prefeitura e 80% eram da Secretaria de Justiça. Foi um absurdo o que fizeram [em relação a apenar]. Pois numa obra com prazo de 12 meses ficamos 48 meses. É o cúmulo, por que não fizeram isso no primeiro ano? Por que só no último?”, citou Arantes.

EM 2013

Cabe lembrar que, em 2013, a prefeitura apenou outras empresas por abandono de obra, como uma empresa de Indaiatuba, que venceu as tomadas de preços para construção de quadras poliesportivas nos bairros Jardim América (R$ 202 mil) e Jardim Cervezão (R$ 603,3 mil), em Rio Claro.

OUTRA CONSTRUTORA

Outra empresa que figurou na lista do Tribunal de Contas é a Prisma Engenharia e Comercial de Materiais para Construção Ltda pela “inexecução total ou parcial do contrato”. Nestes casos, a Lei das Licitações garante à administração a prévia defesa, aplicando ao contratado: advertência; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.

Na época, a Prisma não quis comentar a publicação realizada via Diário Oficial do Estado de SP.

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