Denúncias apontavam que concurso já tinha os aprovados antes da realização da prova. Na foto, Ratinho preside sessão

Antonio Archangelo

Denúncias apontavam que concurso já tinha os aprovados antes da realização da prova. Na foto, Ratinho preside sessão
Denúncias apontavam que concurso já tinha os aprovados antes da realização da prova. Na foto, Ratinho preside sessão

No último dia 11, o Ministério Público ofereceu para a Justiça Pública, Ação Civil que pede a condenação do ex-presidente da Câmara de Santa Gertrudes, José Luiz Vieira (PMDB), conhecido por Ratinho, por improbidade administrativa, que teria sido praticada na contratação da empresa e na confecção dos resultados do concurso público no citado Legislativo em abril de 2014.

Também são citados o então chefe de Gabinete da Presidência, Glauco Sérgio Petrassoli, a empresa Viclam Treinamento e Comércio Ltda e os sócios Sergio Henrique Previde e Marcos Tadeu Previde. Todos apresentarão a defesa durante o tramite da ação no judiciário.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, com mais de 400 páginas, a promotoria teria conseguido provas para ratificar as denúncias de fraude tanto no procedimento licitatório, na contratação da empresa e nos resultados da provas que teriam, na tese do Ministério Público, privilegiado pessoas com relações próximas ao então presidente Ratinho para ocuparem a função de procurador jurídico, jornalista, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, técnico em telecomunicações e técnico de informática.

O promotor André Vitor de Freitas também cita suposto “cartel que frauda concursos públicos em todo o Estado”, elencando investigações de outra ação civil, esta envolvendo Rio Claro, que apurou a atuação da empresa Ômega Consultoria e Planejamento Ltda. “… Empresa notoriamente conhecida como responsável por fraudes em diversos concursos públicos na região, inclusive nesta cidade de Rio Claro”, alega. “Tanto uma quanto a outra já estão sendo processadas por fraude a concursos públicos” lembrou ao mencionar a Omega e a Viclam.

PEDIDOS

O Ministério Público quer ainda que a Justiça declare nulos “todos os atos relacionados à Licitação sob a modalidade Convite 01/2014 realizada pela Câmara, bem como o Contrato dela decorrente e todos os atos do Concurso Público 01/2014, com os pagamentos realizados à custa do erário municipal, bem como por meio das inscrições efetuadas pelos candidatos do certame”.

Além disso, a promotoria pleiteia a restituição dos valores ao erário no valor de R$35.000,00, devidamente corrigidos e que sobre a empresa Viclam, recaia “a imposição da obrigação de restituir aos candidatos inscritos no Concurso Público 01/2014 o valor de R$35.276.00 referente à taxa de inscrição para a realização do certame, devidamente corrigidos desde a data de seu desembolso pelos candidatos, até a data da efetiva restituição postulada”, com a pena de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da respectiva empresa e os citados sócios.

Sobre os requeridos recai ainda o pedido de perda da função pública, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos e proibição de contratarem ou receberem incentivos fiscais do poder público pelo período de cinco anos.

O OUTRO LADO

O Jornal Cidade entrou em contato com Marcos Tadeu Previde, sócio (ao lado de Sérgio Henrique Previde), responsáveis pela Viclam e Omega que disse não ter conhecimento da Ação proposta à Justiça e que a empresa se pronunciará, em breve, sobre a ação. O advogado Glauco Sérgio Pedrassoli, por telefone, disse que ainda não foi notificado. O ex-presidente e vereador Ratinho não atendeu as ligações da reportagem.

A Câmara Municipal de Santa Gertrudes, através de nota, afirmou que “ainda não foi notificada e, assim, não sabe o teor do documento para se posicionar; só tomou conhecimento pela mídia”.