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Estado de SP foi pioneiro em políticas de enfrentamento à violência doméstica

Uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 17 anos ontem, segunda-feira (7). Além de tipificar os tipos de violência contra as mulheres e tornar mais rigorosa a punição às agressões ocorridas no âmbito doméstico e familiar, a lei representou um marco na causa e se soma a outras iniciativas importantes de enfrentamento.

A lei surgiu a partir da história de vida de Maria da Penha, que, lutando por Justiça após ser agredida diversas vezes pelo companheiro e ficar paraplégica, recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar seu caso e pedir que seu agressor fosse condenado.

Em São Paulo, o enfrentamento à violência contra a mulher é pauta prioritária e conta com diversas políticas públicas. O Estado foi o primeiro a criar as DDMs, unidades da Polícia Civil que atendem de forma especializada as vítimas deste tipo de crime. Inaugurada em 1986, a primeira DDM de São Paulo completou 38 anos no domingo (6) e foi uma conquista importante não só para o Estado, mas também para o país, que, até então, não contava com nenhuma unidade capacitada exclusivamente para este tipo de ocorrência.

As Delegacias de Defesa da Mulher se expandiram ao longo dos anos. Atualmente, são 140 no estado, sendo 11 com funcionamento 24h.