Itirapina elege novos conselheiros tutelares

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Neste domingo (6), ocorreram em todo o Brasil as eleições municipais para os conselhos tutelares. Na região de Rio Claro não foi diferente e as cidades definiram os futuros representantes de seus respectivos conselhos.

Com 1.567 pessoas indo às urnas, a cidade de Itirapina elegeu Ivone Rodrigues, com 484 votos, Michelle Staconi, com 476, Lu Sanches, com 472, Marcelo Mesquita Júnior, com 352 e Elaine Gonçalves, com 300 votos.

São atribuições do Conselho Tutelar:

·       atender e aconselhar os pais ou responsável;

·       promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

·       requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

·       representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

·       encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·       encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

·       expedir notificações;

·       requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·      assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

·      representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·      representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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