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Projetos de lei do prefeito Gustavo avançam no Poder Legislativo e liberam áreas para programas habitacionais de interesse social em Rio Claro
A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (29) projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que visam a um futuro programa habitacional de interesse social em Rio Claro por parte da Prefeitura. Há meses que as propostas tramitam no Poder Legislativo. Na última sessão ordinária, os parlamentares aprovaram os projetos que desafetam áreas nos bairros Jardim Regina Picelli e São Caetano II. Os documentos ainda serão votados em segundo turno.
Apenas o projeto de lei que desafeta uma área no bairro Jardim Araucária foi “barrado” por alguns dias. Isso porque, segundo o vereador Rafael Andreeta (sem partido) levantou durante a votação em plenário, parte do terreno pertenceria a um comerciante da localidade. O parlamentar denunciou que houve certo desentendimento envolvendo o poder público com o munícipe e puxou voto contrário ao texto. Para que o projeto não fosse perdido, o vereador Hernani Leonhardt (MDB) pediu adiamento da votação até que o secretário municipal da Habitação, Agnelo Matos, apresente esclarecimentos.
De acordo com justificativa do Poder Executivo, existem aproximadamente 30 mil cadastros habitacionais na Prefeitura, dos quais já foram atendidas sete mil e duzentas famílias em várias frentes de trabalho habitacional. Há no banco de dados da Secretaria Municipal da Habitação três mil famílias com renda inferior a três salários mínimos e que são consideradas famílias de baixa renda. Dentre essas, 200 famílias serão atendidas por construções e outras 400 poderão ser atendidas por lotes.
Entretanto, será levada em consideração a vulnerabilidade das mesmas, bem como número de filhos e que não tenham sido atendidas. “Vale ressaltar que as pessoas deficientes e as famílias de que façam parte pessoas com deficiência serão prioridades”, comunica a gestão do prefeito Gustavo. Ainda durante a última sessão, os vereadores também aprovaram requerimento de autoria do vereador Serginho Carnevale (União Brasil) que questiona justamente lista de espera para Habitação em Rio Claro e qual a sua atualização.
