O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de mais de R$ 1 bilhão em despesas e receitas para a administração direta e indireta de Rio Claro no ano de 2022. O valor é maior do que o que prevê o orçamento de 2021, elaborado ainda no governo anterior, que teve a previsão de R$ 978 milhões.

Na justificativa do projeto, o chefe do Poder Executivo afirma que o mesmo “foi preparado em um ambiente em que as condições econômico-financeiras acompanham a situação do Governo Federal. Entre as medidas adotadas pelo Governo diante da crise econômica nacional, realizamos um estudo para desonerar folha de pagamento, incentivamos a modernização e aprimoramento nas ações de controle”, diz.

Na prática, o orçamento fiscal está em R$ 980 milhões e o da Seguridade Social em R$ 55,7 milhões, totalizando R$ 1.036.231.600,00 (bilhão). A administração direta (Prefeitura, Câmara Municipal e secretarias municipais) compreende o valor de R$ 585,4 milhões. Somente para a Casa de Leis o valor previsto em despesa é de R$ 35,3 milhões e o restante do valor é para aplicação no Poder Executivo. A pasta com maior orçamento é o da Educação, com R$ 227,9 milhões. Na administração indireta a previsão é de R$ 401,3 milhões, sendo que a Fundação Municipal de Saúde tem gastos previstos de R$ 216,1 milhões. Foi indicada, ainda, uma reserva de contingência de R$ 49,3 milhões.

O projeto de lei faz destaque à dívida consolidada atualizada em 31 de agosto deste ano sob o valor de R$ 319,2 milhões na administração direta e R$ 433,2 milhões na indireta. A dívida flutuante indicada é de R$ 261 milhões. A elaboração da LOA 2022, segundo o Governo Gustavo, observa os programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2022/2025. A Câmara Municipal tem até o mês de dezembro para a discussão e votação da proposta orçamentária em dois turnos.