Modelo de casa sobreposta que poderá ser construído em Rio Claro, no bairro Jardim Progresso (Residencial Santa Rita)
O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, publicou na quarta-feira (22) uma portaria em que indica a habilitação da proposta de 300 imóveis para o município de Rio Claro enquadrados no âmbito dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A Secretaria Municipal de Habitação, da Prefeitura, havia apresentado em julho os pedidos para que a cidade fosse contemplada com 956 unidades de moradias populares. No entanto, apenas dois projetos avançam para serem de fato implantados: Residencial Bosques de Rio Claro (região da Vila Olinda), com 200 unidades de apartamentos, e Residencial Santa Rita (Jardim Progresso), com 100 casas sobrepostas.
“Vamos fazer uma licitação, uma chamada pública, para empresas apresentarem propostas para a construção. Temos prazo máximo de 150 dias. Temos a lei para doação dessas áreas para o Governo Federal. O investimento deve ficar por volta de R$ 48 milhões, que serão pagos pela União através do FAR”, diz Agnelo Matos, secretário municipal de Habitação, que ontem se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal.
O Poder Executivo Nacional afirma que essa é a primeira seleção de propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida, direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais). O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil.
Além disso, as ações realizadas no setor da Habitação serão concentradas a partir do lançamento oficial do programa “Casa Rio-Clarense”, que vai unificar as iniciativas pela Prefeitura de Rio Claro. Os benefícios concedidos às construtoras, inclusive, fazem parte desse combo. Entre eles estão isenções fiscais, dentre outros.
Em breve, dentro desse contexto, a gestão local deve iniciar junto à Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) um projeto para mutirão junto à população que está com dívidas para que sejam renegociadas. Essa iniciativa visa facilitar ao interessado na compra de um imóvel, visto que, caso esteja com o nome “sujo na praça”, haverá dificuldades. A proposta já foi aprovada dias atrás na Câmara de Vereadores.
