Governo Estadual anuncia para 2º trimestre licitação para obra em Rio Claro

O Governo de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, confirmou à Farol JC que pretende tirar do papel ainda neste primeiro semestre o projeto para construção da nova sede do 37º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Claro. A obra é aguardada, pelo menos, desde o ano de 2019, quando foi doada pelo município uma área no Jardim Claret (atrás do McDonald’s).

No último dia 13 de janeiro, foi oficialmente prorrogado o prazo de vigência do contrato da SSP com a empresa Dias & Cardozo Engenharia, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo para a construção da nova sede do 37º BPM/I. Tal contrato vem sendo executado desde dezembro de 2022 e era para ter sido concluído em 60 dias, o que não ocorreu.

Depois, em julho de 2023, foi prorrogada por mais cerca de um mês a vigência contratual. Nesse meio tempo, foi suspenso o prazo por estarem previstos no escopo contratual as aprovações legais nos órgãos de controle e fiscalização Municipais, Estaduais e Federais, Companhias Concessionárias de serviços públicos, órgãos de preservação do patrimônio artístico e histórico.

Após esta fase, novamente foi prorrogado o prazo para até dezembro passado, em 2024. Até que, na semana passada, foi autorizada a prorrogação até dezembro de 2025, considerando que ainda há providências a serem cumpridas, tais como o pagamento de medições, emissão de Termo de Recebimento Provisório (TRP), dentre outros.

A reportagem questionou, por fim, o Governo Estadual quanto aos prazos e previsões. Até que a SSP confirmou: “a Secretária de Segurança Pública esclarece que o contrato da obra está em fase final de execução e a obra de construção do batalhão tem previsão de licitação e início para o 2º trimestre de 2025”, afirma em nota à coluna Farol JC.

Ou seja, entre abril e junho deste primeiro semestre, a licitação deverá ser publicada para a contratação da empresa que dará início ainda neste período à construção da obra. Em 2023, o JC apurou que a obra estava orçada até então em R$ 15 milhões. Porém, em meados de 2019, quando se iniciou a articulação para a doação da área onde é prevista a obra, no Claret, havia-se a expectativa de que a mesma poderia custar R$ 4,5 milhões.

No último dia 6 de janeiro o 37º Batalhão da Polícia Militar em Rio Claro conta com um novo comandante. O Tenente-Coronel PM Luciano Peixoto assumiu o cargo em substituição ao então Tenente-Coronel PM André Vianna, que entrou para a reserva. Vale lembrar que a atual gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) resolveu no fim de 2021 a pendência relativa ao terreno do futuro e aguardado novo Batalhão.

Doada por intermédio de autorização legislativa no ano de 2019, durante o Governo Juninho da Padaria e indicada através da Lei Municipal nº 5.324, a área localizada no Cidade Claret ainda não estava formalmente nas mãos do Governo do Estado de São Paulo. Há anos que a atual sede do Batalhão da Polícia Militar fica nas margens da Rodovia Washington Luís (SP-310).