Entenda como funciona o contato com o centro socioeducativo, quais documentos separar e onde buscar informação oficial após a apreensão pela Polícia. Foto: Divulgação
Saiba como a instituição ajuda pais e responsáveis com informações e contatos desde a apreensão até o acompanhamento do adolescente em medida socioeducativa
Receber a notícia de que um filho, neto ou outro familiar menor de 18 anos foi encaminhado pela Polícia para a Fundação CASA costuma trazer muitas dúvidas. Para ajudar nesse momento, a instituição disponibiliza materiais de orientação a famílias, pais e responsáveis, com noções práticas sobre o que acontece desde a apreensão até o primeiro contato oficial com a família. Também oferece o Canal da Família, um serviço de informações por telefone.
A Fundação CASA recebe apenas adolescentes que cometeram ato infracional e foram encaminhados pela Polícia, quando ocorre o flagrante, ou pela Justiça, em resultado de busca e apreensão. É importante ressaltar que a instituição não decide se o jovem entra ou sai de uma medida socioeducativa ou de programa de atendimento, apenas executa o que é determinado pelo Poder Judiciário.
Quando o adolescente é apreendido em flagrante pela Polícia Militar ou Civil, é levado inicialmente a uma Delegacia de Polícia de plantão para registro da ocorrência. Se permanecer apreendido, é encaminhado a um centro da Fundação CASA com atendimento inicial e internação provisória.
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No centro, o jovem passa por acolhimento especializado, avaliação de saúde e atendimento com equipe técnica. Ele recebe informações sobre sua situação processual, seus direitos e deveres, e é apresentado para a audiência junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário, sempre acompanhado por Defensor Público ou advogado constituído.
O contato com a família
Após a entrada no centro socioeducativo e os procedimentos iniciais de acolhimento, a família é avisada oficialmente. Neste contato, a Fundação CASA informa em qual centro o adolescente está, quais são os horários e regras de visita, quais documentos precisam ser apresentados e eventuais informações de saúde necessárias.
A orientação é manter os telefones atualizados e disponíveis enquanto aguardam esse contato. Também é indicado separar documentos pessoais do adolescente (RG, CPF, certidão de nascimento, carteira de vacinação), reunir informações médicas se o jovem estiver em tratamento, e, se possível, anotar o número do boletim de ocorrência.
Se a família não receber contato, pode buscar informações diretamente nos centros de atendimento da Fundação CASA, cujos telefones e endereços estão disponíveis no site institucional. É possível também entrar em contato com o Canal da Família, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita, opção 1) ou (11) 2927-9950.
Este canal foi criado para acolher, orientar e facilitar o contato com os centros de atendimento. No site, a Fundação CASA ainda disponibiliza a Cartilha da Família, com orientações mais detalhadas sobre visitas, funcionamento das unidades e acompanhamento do adolescente.
A proposta da Fundação CASA é oferecer uma fonte segura de consulta para quem está enfrentando esse momento complexo e precisa de informação clara, oficial e acessível sobre o processo de internação e medida socioeducativa.