Ednéia Silva

Maria Dolores Moraes foi surpreendida por um radar móvel que estava instalado na Rua 3-B com a Avenida 22-A, logo após a curva do paredão da Fepasa. Segundo ela, não havia na via um aviso informando sobre a localização do equipamento, somente placa informando sobre a velocidade máxima permitida na rua. Ela questiona a legalidade do procedimento.

Ela conta que saiu da Rua 6-A com a Avenida 24-A, sentido bairro-centro, e fez o contorno para entrar na Rua 3-B. Logo após a curva se deparou com o radar. O fato aconteceu na manhã dessa quarta-feira (2). Ela não considera certo a instalação do equipamento sem aviso aos motoristas.

A falta de aviso sobre a localização dos radares sempre é alvo de questionamento por parte dos condutores. Afinal, a medida é ou não legal? De 2006 a 2011 era obrigatório informar por meio de placas os locais de fiscalização eletrônica de velocidade. Era o que determinava a Resolução 214/2006 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Porém, em 2011, a regra foi alterada pelo Contran através da Resolução nº 396/2011.

O secretário municipal de Sistema Viário e Mobilidade Urbana, José Maria Chiossi, explica que por lei informar a localização dos radares não é obrigatório, e sim apenas o limite de velocidade permitido na via. Desde dezembro de 2001, os órgãos de trânsito não precisam mais avisar onde estão localizados radares fixos ou móveis. No entanto, equipamentos precisam estar visíveis aos motoristas, ou seja, não podem estar escondidos. Para Chiossi, o condutor deve respeitar a sinalização e a legislação de trânsito, independentemente de estar sendo ou não fiscalizado.

Existem quatro tipos de radares. Os fixos são instalados de maneira permanente. O estático funciona montado em um veículo parado ou sobre um tripé. O móvel fica no carro do fiscalizador. O portátil é o aparelho que o agente direciona para o veículo e registra a velocidade.