Novamente pedidos de impugnação chegam contra a licitação da Prefeitura. A operação estava avaliada em R$ 232 milhões por 30 anos

A Prefeitura de Rio Claro suspendeu mais uma vez a sessão pública da concorrência eletrônica que aconteceria nesta sexta-feira (25) destinada à concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo a gestão e ampliação do Aterro Sanitário municipal.

O aviso de suspensão foi emitido há poucos dias a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A operação estava avaliada em R$ 232 milhões por 30 anos.

A concorrência prevê a concessão do serviço público de manejo de resíduos e autoriza o concessionário a dar destinação final a resíduos provenientes de outros municípios, desde que haja contribuição para a modicidade tarifária, conforme a Lei Complementar nº 160/2021. Em 2023 e 2026 os editais também haviam sido publicados, mas suspensos e reabertos.

De acordo com o município, a sessão foi suspensa devido às novas apresentações de pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimentos por parte de interessados. Como as manifestações não puderam ser analisadas e respondidas em tempo hábil, o certame foi suspenso.

O município informa que a suspensão é necessária para garantir a observância dos princípios da legalidade, transparência, isonomia e ampla competitividade. A nova data para a sessão será divulgada pelos meios oficiais após a conclusão da análise dos pedidos e esclarecimentos apresentados e, caso seja necessário, a republicação do edital.

Taxa do lixo

O edital conta com um estudo para viabilizar uma “taxa do lixo” à população. Conforme o documento, as tarifas foram divididas em três categorias: tarifas domiciliares; tarifas de grandes geradores; e tarifas de resíduos públicos urbanos.

As tarifas domiciliares foram estabelecidas de acordo com faixas de consumo de água, possuindo valores fixos para cada intervalo. Os valores estão apresentados da seguinte forma: tarifa domiciliar para consumo até 10 m³ será de R$ 28,95 por mês, para consumo entre 10 e 20 m³ são R$ 43,42/mês, para consumo entre 20 e 30 m³ com R$ 72,36/mês e para consumo acima de 30 m³, a taxa prevista é de R$ 115,78/mês.