A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou a primeira fase da Operação Enxaqueca que apura fraudes no ICMS de medicamentos. Ao todo, 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados passaram por diligências ontem, quinta-feira (8).

Na mira das investigações estão dois comércios de Rio Claro, que não tivera os nomes identificados oficialmente pelas autoridades. Além do município, outras 58 cidades do Estado de São Paulo tem estabelecimentos envolvidos nas diligências. Entre eles estão Araras, Limeira, São Carlos, Campinas entre outros.

A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.