Ednéia Silva
A Prefeitura de Rio Claro tem R$ 120 milhões a receber dos contribuintes, referentes a débitos não pagos e inscritos na Dívida Ativa. O recebimento desse montante poderia ajudar a administração municipal a enfrentar esse turbulento período de crise financeira. Os contribuintes inadimplentes devem procurar a prefeitura para quitar a dívida, que pode ser paga à vista ou parcelada
Na semana passada, a prefeitura publicou edital de notificação dos devedores referentes ao período de 2010 a 2014. São dívidas com IPTU (67%), ISSQN (25%) e outros tributos (8%).
Esses contribuintes têm 30 dias para procurar a prefeitura e renegociar a dívida, sob risco de execução fiscal. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, desde a publicação do edital houve um aumento no setor de atendimento do Atende Fácil, responsável pelas negociações. A expectativa é que movimento seja ampliado com a implantação do PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa), cujo projeto tramita na Câmara Municipal.
Hoje, quem deve para a prefeitura pode pagar o valor à vista ou parcelá-lo em até 30 vezes. Vale lembrar que, se a dívida com o IPTU for executada por falta de pagamento, o imóvel pode ser leiloado com risco de perda para o proprietário. A lista de inadimplentes pode ser consultada no site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br).
A assessoria informa ainda que a pessoa que comprar um imóvel com dívida de IPTU fica responsável pelo débito. As dívidas municipais podem ser protestadas a qualquer tempo, conforme previsto na Lei Federal nº 9.492/1997.
