Antonio Archangelo

O superintendente do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), Lineu Viana, confirmou nessa sexta-feira, 17, durante audiência de prestação de contas, que a Prefeitura de Rio Claro já deve mais de R$ 51 milhões referentes à parte patronal e do déficit atuarial que não estariam sendo repassados para o IPRC desde o ano passado. Devido ao impasse e à negativa de parcelamento, a prefeitura perdeu o Certificado de Regularidade Previdência, necessário para receber recursos federais pela Caixa.

De acordo com ele, foram feitas cinco denúncias ao Ministério Público sobre o atraso, incluindo quando a parte do servidor foi repassada com atraso. Mas nenhuma representação. Ainda de acordo com Viana, o promotor André Vitor de Freitas – recentemente promovido para São Paulo – teria mandado por escrito que, no caso de denúncia de apropriação indébita, o comunicado deveria ser feito após 90 dias. “Ele disse que estava com um monte de mandados contra a prefeitura e que a administração já alegava falta de recursos”.

Os servidores e novos conselheiros que assumirão o posto na segunda-feira – 20 de junho cobraram uma atitude mais enfática tanto de Viana, quanto dos conselhos deliberativo e fiscal do IPRC. De acordo com as projeções, as dívidas já impactam o período estimado de tempo para que o instituto consiga honrar com todos os compromissos e aposentadorias. Cabe lembrar que em fevereiro, por meio da Portaria 13.933, de 15 de fevereiro, o prefeito Du Altimari (PMDB) reconduziu ao cargo de superintendente o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Lineu Viana. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 19 daquele mês, juntamente com a exoneração referente ao mandato que se findou. Em pleito realizado este ano, Viana recebeu a maior quantidade de votos dos servidores: 329 votos, ou 67,62% dos votos válidos. A outra concorrente, Juliana Cristina Simões, recebeu apenas 94 votos. Do total de eleitores aptos, apenas 11,45% votaram.