Carine Corrêa
O assunto é polêmico. A questão sobre a descriminalização do porte de maconha está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram em favor da descriminalização. O julgamento sobre o assunto foi interrompido por um pedido de vista. Em Rio Claro, a reportagem do JC ouviu diferentes opiniões. Confira:
“Sou contra. O uso do entorpecente repercute no âmbito da segurança pública, já que muitos dependentes acabam praticando delitos, como furtos e roubos, para sustentar o vício. Qualquer policial que já fez flagrante de tráfico de drogas já viu dentro das bocas de fumo pertences roubados e furtados, que foram trocados por drogas”- major Rodrigo Arena, coordenador operacional da Polícia Militar.
“Não sou favorável. Pois a maconha é a “porta de entrada” para outras drogas ilícitas mais pesadas, como o crack, a cocaína, etc. A maioria dos viciados não começou com drogas pesadas, mas com a maconha” – capitão Barreto, à frente da 1ª Companhia da Polícia Militar de Rio Claro.
“É um progresso o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar nessa questão, mas não é o suficiente. Há um tratamento desigual para o consumidores de determinadas drogas. Os consumidores de tabaco, álcool e cafeína [drogas lícitas] não são tratados como criminosos, ao contrário dos consumidores de maconha e cocaína [drogas ilícitas]. Há um tratamento desigual. Durante todo esse tempo de proibição, o que acontece é que as substâncias proibidas estão mais acessíveis do que quando não eram proibidas. O mercado posto na ilegalidade acaba dando ao traficante o controle de ‘regulamentá-lo’. A maior das consequências destas proibições é a violência. Não são as drogas que causam a violência, mas sim a proibição” – juíza Maria Lucia Karam, presidente da LEAP Brasil, organização internacional a favor da legalização das drogas.
“É necessário entender que hoje muitos países estão tratando usuários de maconha de forma legalmente diferenciada dos chamados traficantes, entendendo que a chamada ‘Guerra às Drogas’ de cunho altamente proibicionista tem fracassado e não obtendo êxito, aumentando a violência e o encarceramento ao invés de garantir segurança para a população. Descriminalizar o usuário é dar um passo a um entendimento de que a guerra às drogas é mais onerosa a todos do que uma regulação estatal” – socióloga Camila Vedovello.
