Esta é a última semana de descontos de até 90% nos juros e multas em dívidas com a prefeitura e Daae anteriores a 2017. O Refis de Natal termina na sexta-feira (22), data de vencimento da parcela única ou primeira parcela da renegociação. Ou seja, quem correr e fizer o acordo com o município neste início de semana para evitar longas filas, tem até o último dia útil da semana para fazer o pagamento na rede bancária.

As dívidas com a prefeitura estão sendo renegociadas no Atende Fácil (Avenida 2 entre ruas 2 e 3, Centro). O horário de atendimento é das 8 horas às 16h30, inclusive na sexta-feira, dia 22. Os parcelamentos das dívidas com o Daae são realizados na sede da autarquia, na Avenida 8, Cidade Nova, com horários diferente do Atende Fácil. Até a quinta-feira (21) o atendimento é feito das 9 às 15 horas. Na sexta-feira, das 9 horas ao meio dia.

Para renegociar é preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência. No caso da prefeitura, os contribuintes também podem aderir ao Refis pelo site www.rioclaro.sp.gov.br. Basta simular o parcelamento da dívida, escolher a forma de parcelamento e imprimir a primeira parcela para pagamento na rede bancária. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil até a sexta-feira (22) para ser avaliado.

O Refis de Natal tem sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.

Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 30,00, no caso de pessoa física, e a R$ 100,00, no caso de pessoa jurídica. A falta de pagamento por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas excluirá automaticamente o contribuinte do programa.