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O programa de refinanciamento fiscal (Refis) de Rio Claro vai até o final de agosto, mas o desconto de 95% nos juros e multas inscritos na Dívida Ativa da prefeitura e Daae será concedido somente até a segunda-feira (31). “É uma excelente opção de economia para quem quer ficar em dia com os cofres públicos”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

A partir de terça-feira o desconto máximo é de 90%, já que os abatimentos variam conforme o número de parcelas e o mês de adesão. Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida. Até a segunda-feira os descontos variam de 25% a 95%. De terça-feira até 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%. Depois disso a prefeitura vai lançar amplo sistema de cobrança de quem deve para a prefeitura ou Daae.

O programa de refinanciamento fiscal de Rio Claro tem ainda opções de parcelamentos mais longos, para que cada devedor possa encaixar o Refis no orçamento familiar e manter o pagamento em dia. Pela primeira vez, é possível parcelar em até dez anos. A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O atendimento é feito no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.

Também no site da prefeitura é possível tirar dúvidas e encontrar informações sobre os documentos necessários e outros itens do programa.