Departamento Autônomo de Água e Esgoto completou 55 anos de fundação em Rio Claro no dia 5 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal votará em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (19), às 15 horas, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que pretende transformar o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) em empresa pública para futuramente transformá-la em sociedade anônima e, com isso, entregar parte da sua gestão para a iniciativa privada através da venda de ações no mercado.
A segunda votação da proposta acontece na tarde de quinta-feira (20), também às 15 horas, no plenário do Poder Legislativo. Na semana passada, uma audiência pública foi realizada e foram ouvidas 11 pessoas representantes da população e sociedade civil em geral, entre professores, representantes da Unesp, membros do Movimento Daae é do Povo, e também presidentes de partidos políticos, além de servidores do próprio Daae.
De forma geral, todos se colocaram contra a proposta de lei apresentada, reiterando que se trata de privatização e cobrando dos vereadores também um posicionamento contrário ao projeto quando este for votado na Câmara Municipal.
Vários dos cidadãos alertaram sobre o receio de a tarifa de água subir com a criação da empresa pública e que ao mudar a personalidade jurídica da autarquia é privilegiar grupos econômicos e investidores, não a população.
O secretário-adjunto de Justiça na Prefeitura de Rio Claro, Gustavo Barbosa, explicou o projeto de lei do Daae na audiência pública. Segundo ele, não se trata de privatização ou venda do Daae, mas sim que o projeto trata unicamente, de imediato, da mudança da natureza jurídica da hoje autarquia para futura empresa pública.
