Entidade alerta sobre Projeto de Lei na Alesp que pode impactar a carreira e a valorização do magistério paulista ao vincular desempenho docente ao desempenho estudantil

O Centro do Professorado Paulista (CPP) manifesta preocupação com dispositivos do Projeto de Lei nº 1.316/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que relacionam a avaliação de professores aos resultados obtidos pelos estudantes.

A entidade defende que os processos de avaliação devem contribuir para o aperfeiçoamento da educação pública. No entanto, o CPP considera essencial que sejam adotados critérios objetivos, justos e compatíveis com a realidade das escolas paulistas.

Para o CPP, a aprendizagem dos estudantes é resultado de diversos fatores. Estes incluem as condições estruturais das escolas, a participação das famílias, o contexto social dos alunos e as políticas públicas implementadas. Assim, a entidade entende que os resultados educacionais não podem ser atribuídos apenas ao trabalho dos professores.

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O presidente do CPP, Professor Silvio dos Santos Martins, ressaltou que ‘é legítimo avaliar o desempenho do docente, mas não responsabilizá-lo por circunstâncias sobre as quais ele não possui controle’. Ele acrescenta que, antes de cobrar resultados, é preciso garantir condições efetivas para um ensino de qualidade.

Martins também afirmou que o Projeto de Lei nº 1.316/2025 explicita ‘uma inversão moral e administrativa’. Segundo ele, ‘a desmotivação escolar é também resultado de políticas públicas fracassadas, da erosão da autoridade docente, da falta de consequências para o abandono das obrigações escolares e da incapacidade do próprio Estado de construir um ambiente em que o esforço tenha valor e a aprendizagem seja levada a sério’.

Preocupação em Rio Claro

Em Rio Claro, o diretor do CPP, Moacir Rossini, reforçou a necessidade de que a avaliação dos profissionais considere as condições em que o trabalho docente é realizado. Rossini declarou que o professor ‘precisa ser avaliado pelo seu trabalho, pela sua dedicação e pela qualidade da prática pedagógica’. Contudo, ele não pode ser ‘responsabilizado isoladamente por resultados que dependem de uma série de fatores’. Para ele, é fundamental discutir a carreira e a valorização do magistério, observando a realidade das escolas e garantindo as condições para o desenvolvimento do trabalho.

A preocupação do CPP também se estende aos possíveis impactos das mudanças na carreira dos profissionais da educação. O projeto de lei aborda aspectos como a avaliação de desempenho, a progressão funcional e a valorização do magistério paulista. O CPP enfatiza que qualquer alteração nas regras da carreira deve preservar a segurança jurídica dos profissionais e considerar as condições concretas do cotidiano escolar.