Corumbataí elege novos conselheiros tutelares

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Neste domingo (6) ocorreram em todo o Brasil as eleições municipais para os conselhos tutelares. Na região de Rio Claro não foi diferente e as cidades definiram os futuros representantes de seus respectivos conselhos.

Em Corumbataí 5 novos conselheiros foram eleitos:

Ana Paula dos Santos teve 211 votos, seguida de Jair Souza Silva Júnior, com 139, Ariane Cristina Lahr, com 122 votos, Valéria Martinez, com 113 e Noeli Rachel Sanchez de Jesus, com 112.

São atribuições do Conselho Tutelar:

·       atender e aconselhar os pais ou responsável;

·       promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

·       requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

·       representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

·       encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·       encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

·       expedir notificações;

·       requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·      assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

·      representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·      representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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