Coronavírus: Projeto de Lei da quarentena chega ao Congresso

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O governo entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o projeto de lei sobre os procedimentos de quarentena sanitária por conta do coronavírus. O texto “dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e define os procedimentos de isolamento dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, de onde o vírus se espalhou.

O projeto foi entregue na Secretaria Geral da Mesa e seguiu para a seção de protocolo da Câmara dos Deputados às 12h05, onde recebeu o número 23/2020.

No fim da manhã, a mensagem presidencial de envio da matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A ideia inicial era editar uma medida provisória sobre o tema, mas um PL foi a opção do governo por ter tramitação mais simples, sem precisar ser analisado por uma comissão especial e seguindo para o Plenário em regime de urgência.

O governo também abriu licitação para contratação do avião que será usado para transportar os brasileiros. A Embaixada do Brasil na China está identificando as pessoas que serão resgatadas.

O Brasil ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus no país, mas o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. A medida também consta da edição extra do DOU nesta terça-feira.

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