Antonio Archangelo
O parecer favorável às contas do Governo Altimari relacionadas a 2011, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi acatado pela Câmara Municipal contra apenas o voto do vereador Calixto (PRP). O parecer favorável às contas chegaram ao Legislativo em fevereiro e tramitou internamente sob responsabilidade da Comissão de Execução e Acompanhamento Orçamentário presidida pela líder do PMDB, Maria do Carmo Guilherme.
Em dezembro, o conselheiro do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, deu parecer favorável e fez recomendações. O conselheiro propõe recomendações que serão transmitidas pela Unidade Regional de Araras, para que a prefeitura promova a adequada contenção de despesas para reverter o déficit financeiro, reveja a sistemática de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a atividade cartorial, adote medidas imediatas para melhorar o estado de conservação dos equipamentos e instalações do Posto de Atendimento do Cervezão, providencie a liquidação de saldo remanescente de desapropriação do Estádio Benito Agnelo Castellano, corrija as divergências apuradas no registro de dados do Balanço Patrimonial, cumpra a ordem cronológica de pagamentos, encaminhe, tempestivamente, os contratos a este Tribunal, observe, rigorosamente, o limite legal para o pagamento de horas extras.
Aconselhável à Fiscalização verificar, na próxima inspeção, se as medidas noticiadas pela origem suplantaram os defeitos apontados nos itens contabilização do montante relativo à desapropriação do Estádio de Futebol Benito Agnelo Castellano, empréstimo externo e publicação do parecer deste Tribunal na página eletrônica do Município, afirmou Edgard.
Cabe lembrar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura de Rio Claro referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, todos os pareceres acatados pelo Legislativo.
