O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, entregou à Câmara Municipal na noite desta terça-feira (8) o projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. “Esse texto não é simplesmente um projeto, é um código que terá que ser respeitado de maneira a garantir no município uma nova realidade para os animais”, afirmou Juninho, solicitando aos vereadores agilidade na votação da proposta e aplicabilidade prática da lei.
O texto propõe uma série de regras para reconhecer e assegurar direitos dos animais domésticos e silvestres no município. Uma delas é a criação de multa de até R$ 8 mil contra maus-tratos de animais. O código também proíbe a instalação de cocheiras, currais e chiqueiros em áreas de preservação permanente (APPs) e espaços públicos.
“O projeto é fruto de um trabalho conjunto em prol da causa animal. Vamos analisar com carinho para que a proposta tramite de forma rápida”, destacou o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, que agradeceu a postura dos vereadores que suspenderam suas propostas em trâmite possibilitando a elaboração de um projeto mais abrangente.
Ricardo Gobbi e Silva, secretário interino de Meio Ambiente, ressaltou o quanto a cidade irá ganhar com a nova lei e manifestou sua satisfação em verificar o total envolvimento do terceiro setor. “Será uma lei que municiará a fiscalização em benefício dos animais e a comunidade”, ressaltou o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Gilberto Porto Camargo.
O presidente da OAB local, Mozart Gramiscelli Ferreira, a entidade tem acompanhado as discussões em torno da causa animal e que continuará atenta para novos avanços.
Representes de grupos protetores de animais também participaram da solenidade, que reuniu ainda os vereadores Ney Paiva, Val Demarchi, Carol Gomes, Maria do Carmo Guilherme, Paulo Guedes, Luciano Bonsucesso, Hernarni Leonhardt, Júlio Lopes e Geraldo Voluntário, o presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB – Edmundo Adoniran Dias Canavezzi, e o vice-prefeito Marco Antonio Bellagamba.
