Da Redação

Na imagem de arquivo, a secretária de Habitação, Maria José (PT), mostra residências construídas no Distrito de Ajap
Na imagem de arquivo, a secretária de Habitação, Maria José (PT), mostra residências construídas no Distrito de Ajap

O desencontro de informações sobre a mudança de postura da Secretaria Municipal de Habitação em relação à contemplação da munícipe Daiane Duarte para residência do Minha Casa, Minha Vida ganhou novo capitulo na sexta-feira, 6 de junho.

Em nota oficial, a Caixa Econômica Federal alega que “não houve qualquer indicação pela prefeitura do nome de Daiane Maeli de Paula Melo Duarte para os empreendimentos situados em Rio Claro”. A nota descarta qualquer resposta por parte da prefeitura de que o não contemplamento da citada aconteceu pela Caixa, e que as informações não foram passadas por causa do chamado “sigilo bancário”.

A Caixa alega ainda que, “de acordo com a Portaria 595 do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, a seleção e cadastro das famílias beneficiadas são de responsabilidade e competência exclusivas do Poder Público Municipal”.

“O processo de seleção das famílias beneficiadas pelo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ envolve a prefeitura e a CAIXA, sendo que a prefeitura faz a indicação das famílias, e a CAIXA analisa mediante os critérios estabelecidos pelo Governo Federal (Ministério das Cidades), dentre eles renda familiar (limitada em R$ 1.600,00), não ter sido beneficiado anteriormente com moradia subsidiada pelo Governo Federal, dentre outros critérios”, cita

“Na primeira etapa, portanto, a seleção da prefeitura visa identificar, dentro da política habitacional do município, quais as famílias que melhor se enquadram nas diretrizes do Governo Federal para o programa e, numa segunda fase, a CAIXA analisa os dossiês das famílias indicadas na primeira etapa pela prefeitura”, continua.

“No caso descrito, não consta, dentro do conjunto de famílias analisadas pela CAIXA para empreendimentos do PMCMV no município de Rio Claro, o nome da candidata citada”, conclui.

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