A Câmara Municipal vota em sessão ordinária nesta segunda-feira (10) alteração na Lei Municipal que versa sobre o serviço de transporte escolar coletivo em Rio Claro. A proposta de mudança na legislação é de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB).

De acordo com o documento, se aprovado pelos vereadores, os proprietários de veículos escolares poderão utilizar veículos próprios que tenham menos de 15 anos de fabricação. Atualmente, a lei permite apenas veículos com menos de 10 anos, além da obrigatoriedade da boa conservação, funcionamento e limpeza, incluindo o licenciamento na própria cidade.

Vigente desde o ano de 2008, a Lei Municipal nº 3.835 regulamenta o serviço de transporte escolar no município. Através dela que os motoristas podem obter o alvará de permissão para a prestação do ofício. A legislação também prevê o Cadastro Municipal de Transportadores de Escolares. De acordo com o parlamentar, o objetivo da alteração “vem ao encontro com da necessidade dos motoristas de van que estão sofrendo com a pandemia e não têm condições de trocar a suas vans neste momento, além de que anualmente há uma vistoria para averiguar o estado destas vans e a condição de prestar o serviço”, declara.

No ano passado, dezenas de motoristas de vans escolares fizeram uma carreata de protesto em Rio Claro, a fim de reivindicar apoio à categoria. Isto porque, desde o início da pandemia da Covid-19, diante do fechamento das escolas e instituições, os proprietários acabaram ficando prejudicados, já que não havia alunos para serem transportados.

Segundo o Sintrarc (Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas, de Bens e de Cargas de Rio Claro), há 119 alvarás emitidos pela Prefeitura de Rio Claro para a prestação do serviço de transporte escolar. De acordo com o presidente Gilvon Barbosa, há também uma estimativa de que até antes da pandemia havia ao menos 60 motoristas clandestinos atuando na cidade.