Carine Corrêa

Com o fim do recesso parlamentar, retornam as sessões da Câmara Municipal de Rio Claro. Entre os projetos que entram em pauta na Ordem do Dia da sessão camarária desta segunda-feira (7), destaque para o projeto de lei (PL) 063/2017, de autoria de Val Demarchi (DEM), que autoriza “o Poder Executivo municipal para distribuição do dispositivo de segurança conhecido como ‘botão do pânico’ para mulheres vitimadas por violência doméstica no município de Rio Claro”.

Será votado ainda, em 1ª discussão, o projeto de lei 046/2017, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), que altera dispositivos da Lei municipal nº 4.923 de 2015. “As organizações sociais, entidades, sociedades civis, associações ou fundações deverão, obrigatoriamente, apresentar projetos de trabalho aos respectivos Conselhos Municipais que emitirão, por meio de Resolução, parecer com a aprovação dos projetos, sendo condicionado que a entidade deverá comprovar três anos ou mais de funcionamento ininterrupto e de experiência, na atividade indicada com o objeto da proposta para firmar todo e qualquer tipo de contrato que demandar verba pública municipal”, diz texto do PL. Entra em discussão também na Casa de Leis, e em votação única, o projeto de resolução 05/2017 do tucano Paulo Guedes – que sofreu acidente no começo de julho e está afastado em virtude da recuperação – que estipula que, “quando houver mais de um líder para fazer uso da palavra na sessão, a palavra será concedida ao vereador líder mais votado, sendo que nas sessões seguintes será feito um rodízio, passando o primeiro da sessão anterior a ser o último da sessão seguinte, sucessivamente, respeitando a ordem da sequência”.

Vale lembrar que foi aprovado no fim do mês de junho o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que reduz o recesso dos parlamentares e extingue a paralisação no mês de julho. O projeto reduz o período de recesso por ano de 78 para 45 dias e, se for aprovado em 2ª discussão, passa a valer a partir de 2018.

PÓS-RECESSO

“Segunda-feira, retornando do recesso, vamos pautar a Casa para os próximos meses. Temos projetos importantes e complexos para votação: Reforma do Executivo, o Plano Diretor e a discussão da Taxa de Iluminação”, informou recentemente o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy (DEM). Pedido de vistas do Plano Diretor vence no próximo dia 18 deste mês.