A Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde a terça (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende a substituição imediata deles e pede a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento que endureceu a repressão exercida pelo regime militar iniciado em 1964.

Após a prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno do Supremo, coube à Câmara decidir se o deputado continuaria preso ou não, conforme determina a Constituição.

Fonte: Agência Senado