A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (2) o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que retrocede o Espaço Livre da Avenida Visconde para a Prefeitura para que, futuramente, possa doá-lo para seja construído no local o prédio que sediará o Legislativo. A propositura segue agora para sanção do chefe do Executivo. O terreno em questão é de propriedade desde o ano de 2013 da Fundação Pública Municipal ‘Ulysses Guimarães’.

O projeto prevê a retrocessão da área para a Prefeitura, que posteriormente deverá doá-la para a Câmara Municipal, conforme justificativa do próprio prefeito Gustavo Perissinotto no texto da propositura. Os vereadores Serginho Carnevale (União Brasil), Alessandro Almeida (Podemos), Julio Lopes (PP), Val Demarchi (União Brasil), Vagner Baungartner (PSDB), Paulo Guedes (PSDB) e Geraldo Voluntário (MDB) alegaram que votaram a favor, neste momento, da devolução do local à Prefeitura e defenderam que no futuro seja discutida “oficialmente” a construção do novo prédio. A vereadora Carol Gomes (Cidadania) reiterou que o objeto final é justamente a construção da nova sede e votou contrariamente, assim como Rafael Andreeta (sem partido) e Moisés Marques (PP).

A tramitação do projeto ocorreu em meio a um procedimento de investigação no Ministério Público. O presidente do PL, Marco Peres, acionou a Promotoria de Justiça de Rio Claro alegando que haveria ilegalidade na iniciativa. Segundo ele, o terreno não poderia ser doado, uma vez que se trata de um bem de raiz de criação da Fundação Ulysses, com destino certo e definido. Isto é, a FUG não poderia ficar sem a propriedade de uma área.

O projeto de lei do prefeito prevê que outro imóvel, ainda a ser definido, será destinado à Fundação Ulysses e que será incorporado futuramente ao seu patrimônio. A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal emitiu parecer pela legalidade da matéria, corroborando com o Poder Executivo.

Construção

Vereadores defendem a independência dos poderes para que a Câmara Municipal tenha uma nova sede fora do Paço, na Rua 3.