Câmara aprova projeto que regulariza feirantes

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Carine Corrêa

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o projeto de lei (PL) nº 018/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui a “Feira do Produtor Rural” no município – denominada “Feira Corujão” e adota outras providências.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Emílio Cerri, a aprovação do projeto regularia e valoriza os comerciantes da feira, que fica situada na Vila Martins e funciona às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30. “Tivemos apoio do presidente da Casa, André Godoy, para encaminhar o projeto no Legislativo. A partir de agora, os feirantes têm uma Comissão que possibilita discutir os interesses dos profissionais”, ressaltou à reportagem do JC no plenário. O feirante Amadeu Gomes, que acompanhava a votação do projeto, afirmou que a aprovação da propositura representa um ganho à classe dos feirantes: “Sem dúvida nos valoriza. A feira existe há quatro anos”, informou.

De acordo o artigo 1º do PL, “fica instituída no município de Rio Claro a Feira do Produtor Rural – denominada “Feira Corujão”, a fim de que os feirantes, representados pelos produtores rurais, artesãos e do ramo de alimentação, desde que devidamente licenciados, comercializem seus produtos aos consumidores do município e da região”.

O artigo 5º prevê que “a licença para participação nas Feiras será expedida a título precário pela Secretaria Municipal de Agricultura, através do preenchimento de um formulário com os dados pessoais e de produção de cada produtor rural e terá validade de um ano, podendo ser suspensa ou cancelada pelo Executivo, sem ônus para o Município, sempre que convenha ao interesse público”.

Por fim, fica previsto no artigo 4º da propositura a comercialização na feira de “produtos agrícolas de origem animal e vegetal in natura, agro industrializados familiar, confecções familiares, produtos alimentícios e artesanatos, sendo 70% produção própria e 30% terceirizada”, com autorização da Agricultura.

Outros projetos

Também foram aprovados na sessão camarária dessa segunda-feira (6) o projeto de lei 23/2017, do tucano Paulo Guedes, que altera o Artigo 4º da Lei 3.573/2005 com a inclusão “aumento da Unidade Habitacional (UH) com área de construção de até 70 metros quadrados”, e o projeto 25/2017, de Yves Carbinatti (PPS), que institui a Campanha Anual de Doação de Sangue no município.

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