Após pressão contrária da Acirc acerca do projeto de lei, vereadores criticam entidade e aceleram votação do projeto que libera ambulantes na região central de Rio Claro

A Câmara Municipal articulou nessa segunda-feira (14) acelerar a votação do projeto de lei que versa sobre a atualização da Lei dos Ambulantes e que libera os profissionais a trabalharem em horário alternativo ao comércio tradicional, sobretudo à noite, na região central de Rio Claro. Com isso, o texto deve ser votado já na próxima semana. Reportagens do JC nos últimos dias evidenciaram a proposta, explicando o que pretendem os vereadores sobre o tema. Também, foi apresentado um posicionamento contrário da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) quanto à ideia dos vereadores.

Na sessão de ontem, os parlamentares repercutiram e criticaram a Acirc quanto à pressão contrária ao projeto de lei. O vereador Serginho Carnevale (União Brasil), que é um dos autores da alteração, se disse ‘admirado’ com a posição da entidade. “Não é a primeira vez que a Acirc joga contra e dá declarações desastradas nesta Casa. Eles não leram o projeto, então convido para ler e para que dê uma volta na cidade de Araras e ver como está sendo ocupado o jardim público de lá”, disse.

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Demais parlamentares corroboraram a crítica. “Cadê a Acirc que brigou na pandemia para abrir o comércio?”, disse o vereador Hernani Leonhardt (MDB). Alessandro Almeida (Podemos) afirmou que “não sei o que é injusto. O texto diz que será a partir do momento em que o comércio [tradicional] estará fechado, deixando que os ambulantes possam trabalhar”. Júlio Lopes (PP) disse que “temos que trabalhar muito bem nessa lei, têm coisas que possam ser acrescentadas”.

Rafael Andreeta (sem partido) comentou que “a Acirc tem que andar junto com o comerciante, fortalecer o comércio”. Paulo Guedes (PSDB) afirmou que “essa é uma fatia de fundamental importância, temos cerca de 140 ambulantes legalizados”. Carol Gomes (Cidadania) complementou o tema dizendo que “me incomoda a Acirc, uma entidade representativa de comerciantes, não querer representar os ambulantes que são comerciantes também”.

Conforme reportagem publicada pelo JC, baseado no projeto de lei, os vereadores querem permitir que sejam autorizados novos comércios ambulantes (carrinhos de lanche, food trucks, etc.) no chamado quadrilátero central, entre a Rua 1 e a Rua 7, e da Avenida 7 até a Avenida 12, em horário diferente do comércio tradicional. Além de permitir a instalação dos ambulantes neste trecho, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Para algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual.