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O Arquivo Público e Histórico “Oscar de Arruda Penteado” de Rio Claro completou 38 anos de fundação na quarta-feira, dia 11 de outubro. Criado pela Lei Municipal nº 1.573/1979, o Arquivo Público é responsável por guardar e preservar os documentos produzidos pelo município. São notas fiscais, ordens de pagamentos, certidões, contratos, registros de funcionários, entre outros arquivos que datam desde o século 19.

“A criação do Arquivo Público é um marco importante no que se refere à preservação da memória, sobretudo, quando consideramos que a preocupação de âmbito nacional ocorreu após uma década”, observa Mônica Frandi Ferreira, superintendente da autarquia. Tal fato se deu com a publicação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

O Arquivo Público é constituído por duas divisões: Arquivo Permanente e Arquivo Intermediário. A primeira é responsável por desenvolver atividades referentes à preservação da memória e a segunda atua na gestão dos documentos públicos. A legislação estabelece para a Divisão de Arquivo Intermediário a realização de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução dos documentos da administração pública municipal. “Esse trabalho deve ser articulado com as secretarias e demais unidades do poder executivo para a construção coletiva de uma gestão documental efetiva”, explica Mônica.

Cabe à Divisão de Arquivo Permanente a responsabilidade pela guarda, preservação e disponibilidade de acesso à documentação considerada de valor histórico referente ao município de Rio Claro. “Dispor de uma estrutura administrativa aparada legalmente, que ofereça condições para executar com responsabilidade e segurança as atribuições técnicas, torna-se essencial para a própria existência do Arquivo de Rio Claro”, informa.

Vale destacar que o patrimônio arquivístico do município se constitui de documentos produzidos e acumulados tanto pelos órgãos da esfera pública, quanto pelas pessoas e instituições privadas que, no desempenho de suas atividades, contribuem para a construção de uma identidade local e uma memória coletiva.

Dessa forma, para além da ideia de um depósito de guarda, o Arquivo de Rio Claro deve ser reconhecido como um órgão integrado à gestão pública municipal, estratégico na busca por garantir dinamismo e eficiência aos serviços públicos, bem como competente para realizar atividades que promovam a restauração do direito do cidadão de ter acesso às informações contidas nos documentos.

O acervo do Arquivo Público fica disponível para consultas e pesquisas na sede da autarquia que fica no Núcleo Administrativo Municipal (NAM) localizada à Rua Dr. Eloy Chaves, 3265, Alto do Santana. O telefone é (19) 3522-1948.