Ramon Rossi

O prefeito de Araras, Junior Franco (DEM), sancionou o Projeto de Lei n°. 16/2019, que institui a Carteira de Identificação para a Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) residente na cidade.

A Carteira de Identificação do Autista tem como principal objetivo facilitar a identificação das pessoas com a síndrome, assegurando os seus direitos, inclusive para atendimentos preferenciais.

A Lei, de autoria do Poder Legislativo, também faz parte de uma solicitação realizada pelo Gama (Grupo de Amigos dos Autistas de Araras), visando uma melhor qualidade de vida para essas pessoas.

“Essa Lei visa uma melhor identificação das pessoas portadoras do TEA, já que identificá-las não é algo fácil, principalmente para atendimentos preferenciais. Garantir que seus direitos sejam respeitados, para que elas tenham uma melhor qualidade de vida é um dos nossos objetivos e fico muito feliz em sancionar essa Lei”, ressaltou o prefeito.

Solicitação deve ser feita no Ganha Tempo

Pessoas diagnosticadas podem solicitar a Carteira de Identificação expedida pela Secretaria de Saúde, atendendo à legislação municipal. Com o objetivo de garantir atendimento preferencial a essas pessoas, o documento será expedido mediante declaração médica e comprovante de residência.

O requerimento, assim como os documentos necessários, devem ser protocolados no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, Centro. O pedido será, então, encaminhado à Secretaria da Saúde, que ficará responsável pela análise e elaboração do documento, no prazo de 30 dias úteis.