Ramon Rossi

O prefeito de Araras Junior Franco (DEM) proibiu a abertura de todo comércio, incluindo bares e restaurantes. A medida está em vigor desde sábado (21) e quem descumprir poderá ser multado no valor de R$ 2.942,08 ou até mesmo perder o alvará de funcionamento. O anúncio ocorreu em seu gabinete, no Paço Municipal, numa transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura, com a presença do vice-prefeito e presidente do Saema, Carleto Denardi, e dos secretários da Saúde, Itacil Luiz Zurita Filho, e do Governo, Felipe Castro.

O Decreto nº 6.661/2020, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Município, determina o fechamento do comércio de forma geral em Araras, exceção aos estabelecimentos que comercializam produtos essenciais, como farmácias, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias (sem consumo local), lojas de material de limpeza, oficinas mecânicas, borracharias e guinchos.

O Decreto Municipal com medidas de prevenção publicado na sexta-feira (20) recomendava o fechamento do comércio e pedia isolamento domiciliar. Entretanto, como não houve essa colaboração por parte da população, este novo Decreto está determinando medidas mais duras na prevenção.

De acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto, a determinação de fechamento também abrange restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, bares e entretenimentos. O parágrafo 2º do mesmo artigo permite o funcionamento interno destes estabelecimentos, podendo comercializar seus produtos pelos serviços de entrega (delivery).

O artigo 3º permite a abertura dos seguintes estabelecimentos, desde que adotando medidas preventivas: farmácias, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias (sem consumo no local), lojas de material de limpeza, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, borracharias e guinchos. Nestes estabelecimentos, deve-se limitar o acesso a uma pessoa por família, evitando aglomeração.

O Decreto determina, também, o fechamento de academias, escolas particulares e clubes de lazer. O transporte público terá redução de 50% de sua capacidade, somente com passageiros sentados. E também suspende o uso do cartão magnético gratuito de idosos acima de 60 anos.

A Prefeitura de Araras está com fiscalização na cidade para fazer cumprir as determinações deste Decreto Municipal. Denúncias podem ser feitas na Guarda Civil Municipal, pelos telefones 153 ou 3541-1532, que atuará em conjunto com o setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Carros de som também vão circular em todas as regiões da cidade a partir deste sábado, informando as novas medidas preventivas e pedindo a colaboração da população para não saírem de casa.

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